PUBLICADA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS SOBRE PRÓXIMO CICLO COMUNITÁRIO 2014-2020

Foi publicada, no passado dia 20 de maio, a Resolução do Conselho de Ministros nº33/2013, relativa ao próximo ciclo comunitário 2014-2020.

Esta resolução determina que a proposta da estrutura dos fundos da política de coesão para Portugal, a apresentar à Comissão Europeia, será composta por:

- Quatro Programas Operacionais (PO) Temáticos no Continente (competitividade e internacionalização; inclusão social e emprego; capital humano; sustentabilidade e eficiência no uso de recursos);

- Cinco PO Regionais (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve);

- Dois PO Regionais nas Regiões Autónomas;

- Um PO de Assistência Técnica.

A lógica de financiamento plurifundos dos PO Temáticos e Regionais eo reforço da orientação para resultados são alguns dos aspetos determinados no documento.

Consulte a Resolução aqui.

CCDR-N e Porto, 2013-05-24

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