PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DO NORTE É APRESENTADO HOJE NO PORTO

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) promove hoje, 21 de Julho de 2006, pelas 11.00 horas, no Hotel Tuela, no Porto, a Sessão Pública de Apresentação do processo de elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT - NORTE), a qual será presidida pelo Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão.

Nesta sessão serão apresentados os termos de referência deste Plano, que abrange os 86 municípios da Região do Norte, sendo de salientar que o trabalho em curso terá como principais objectivos a definição das opções estratégicas de base territorial para o desenvolvimento da região e a definição do modelo de organização do território do Norte de Portugal.

Este Plano Regional valorizará intervenções, medidas, acções ou projectos que contribuam para o reequilíbrio territorial e persigam o objectivo da Inclusão Social. Por outro lado, tem presente a subordinação das acções a desenvolver a rigorosos critérios de selectividade, decorrentes da estruturação e organização do território em torno do sistema urbano.

A proximidade temporal com o momento de decisões fundamentais quanto às prioridades a contemplar no novo Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN – 2007/2013), concorre também para a necessidade imperiosa de se privilegiar de imediato a identificação e abordagem de temáticas que mantêm margens de decisão em aberto, com vista a discutir opções e a formular escolhas fundamentadas numa visão integrada do território, de forma a defende-las perante as respectivas instâncias de decisão.

Para Ricardo Magalhães, Vice-presidente da CCDR-N, “o elemento central do PROT – NORTE terá de ser necessariamente o Modelo Territorial, a estimular, que permita desenvolver um “Programa de Acção” consensualizado e aprovado pelos diferentes sectores e agentes, públicos e privados, relevantes na organização do território”, acrescentando que “sendo um plano à escala regional, permitirá definir orientações para os planos municipais e intermunicipais, de forma a assegurar uma coerência no uso e ocupação do território para toda a região, função esta que é tanto mais premente quando está em curso generalizado a revisão dos Planos Directores Municipais (PDM).”

A CCDR-N, a quem compete a elaboração do PROT – Norte, irá constituir um Gabinete Coordenador para a elaboração do PROT, com técnicos da sua estrutura e contará com o apoio especialistas contratados, com a função de articular os diferentes estudos temáticos e, principalmente, desenvolver os contactos com os municípios e as instituições sectoriais envolvidas, no sentido de harmonizar propostas e anseios e, em consequência, garantir a rápida e eficaz concretização do Programa de Acção deste Plano.

CCDR-N e Porto, 2006-07-21

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