PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DO LITORAL NORTE EM DISCUSSÃO PÚBLICA ENTRE 4 DE SETEMBRO E 17 DE OUTUBRO

Encontra-se disponível para discussão pública na sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), entre os dias 4 de Setembro e 17 de Outubro, a proposta do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Litoral Norte, da responsabilidade do Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade, nos termos previstos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2006 no sentido de disciplinar as actividades a desenvolver, tendo em consideração a salvaguarda dos valores e recursos naturais presentes.

Durante o período de discussão pública, os interessados deverão apresentar observações e sugestões por escrito na sede da CCDR-N ou nos restantes locais onde o documento está disponível para consulta – Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, Parque Natural do Litoral Norte, Câmara Municipal de Esposende e nas juntas de freguesia de Antas, Apúlia, Belinho, Esposende, Fão, Gandra, Mar e Marinhas. O acesso ao documento será ainda possível durante a sessão pública de esclarecimento que decorrerá na sede do Parque Natural do Litoral Norte, em Esposende, no dia 26 de Setembro, às 18h00.

A formulação do Plano de Ordenamento baseou-se numa estratégia de conservação e gestão sustentável do Parque Natural Litoral Norte através da definição dos diferentes estatutos de protecção e respectivas prioridades de intervenção. Na proposta estão ainda previstos os imperativos de conservação dos habitats naturais de fauna e flora selvagens protegidas, assim como formas de uso e ocupação do solo que promovam a necessária compatibilização entre a protecção dos recursos naturais e o desenvolvimento das actividades humanas.

O Parque Natural Litoral Norte foi classificado como Área Protegida em 2005 com o principal objectivo da conservação do cordão litoral e dos seus elementos naturais, físicos, estéticos e paisagísticos, tendo em conta a forte erosão a que está sujeito.

CCDR-N e Porto, 2007-09-04

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