MINISTÉRIO DA ECONOMIA E ANMP ASSINAM MEMORANDO DE ENTENDIMENTO

O Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) assinaram no passado dia 9 de Março um Memorando de Entendimento, voltado para a promoção da execução dos investimentos de iniciativa municipal no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN).

O documento prevê um Plano de Iniciativas desenhado com o objectivo de acelerar, a curto prazo, a execução dos projectos de iniciativa municipal. Deste Plano destacam-se como medidas a viabilização imediata da certificação de despesa à Comissão Europeia, tendo em conta o circuito de reembolso, o aumento das taxas de co-financiamento para os 80 por cento no âmbito dos Programas Operacionais Regionais, incluindo o ON.2 – O Novo Norte, a celeridade nos pagamentos e cumprimentos dos prazos regulamentares e a simplificação de procedimentos associados aos limites de endividamento.

Outras notícias relacionadas com o ON.2 estão disponíveis na internet em www.novonorte.qren.pt.

CCDR-N e Porto, 2010-03-15

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