MAOT CRIA COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO PARA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL

O Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAOT) criou a Comissão Permanente de Acompanhamento para a Responsabilidade Ambiental (CPA-RA), presidida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que congrega representantes do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), do Instituto da Água (INAG), das Administrações das diferentes Regiões Hidrográficas (ARH) e das várias Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

Com o propósito de prevenir e reparar danos ambientais referentes aos recursos água, espécies e habitats naturais protegidos e solo, atribuindo ao poluidor a responsabilidade pela adopção e pagamento de medidas de recuperação ambiental, à CPA-RA são atribuídas funções como a determinação das prioridades a estabelecer no caso de se verificarem danos ambientais em simultâneo, a elaboração de pareceres técnicos relativos a danos ambientais ou ameaças iminentes ou a formulação de mecanismos de comunicação e partilha de informação entre os elementos da CPA-RA.

CCDR-N e Porto, 2010-08-27

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