Governo aprova documento de orientação estratégica e operacional do QREN

O Conselho de Ministros aprovou, no passado dia 2 de Fevereiro, um documento que estabelece as orientações fundamentais à elaboração do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e respectivos Programas Operacionais, para o período 2007-2013.

Na Resolução do Conselho de Ministros, são definidas como prioridades estratégicas nacionais a promoção da qualificação dos portugueses (especialmente nas áreas do conhecimento, ciência, tecnologia e inovação); a promoção do crescimento sustentado (através da qualificação do emprego, da melhoria de produtividade e do incentivo ao investimento empresarial), o estabelecimento da coesão social (promovendo, entre outros, a inclusão social no contexto laboral, a igualdade de oportunidades e a igualdade de género); a qualificação do território e das cidades (através de um melhor ordenamento do território e procurando diminuir as assimetrias regionais de desenvolvimento); o aumento da eficiência da governação (dando primazia à modernização das instituições públicas e à melhoria de qualidade dos grandes sistemas sociais e colectivos).

Ao nível operacional, o QREN será estruturado em três grandes Programas temáticos – Competitividade, Potencial humano e Valorização Territorial – e em Programas Regionais, correspondentes às NUT II.

As orientações estratégicas e operacionais agora definidas revestem-se de particular pertinência, na medida em que fornecerão o enquadramento nacional ao conjunto de políticas públicas e instrumentos financeiros com impacto na Região do Norte no período 2007-2013, e para cuja formatação a iniciativa NORTE 2015 visa contribuir.

CCDR-N e Porto, 2006-02-07

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