GESTORES DO PATRIMÓNIO MUNDIAL PORTUGUÊS REÚNEM-SE PARA ARTICULAR ESTRATÉGIAS COMUNS

Pela primeira vez, os 15 gestores de sítios e monumentos portugueses inscritos na lista de Património Mundial da UNESCO reuniram-se, por iniciativa da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), para preparar a fundamentação de um sistema de majorações no âmbito do Portugal 2020 e estudar um conjunto de benefícios fiscais que compensem o acréscimo de restrições a que a sua condição naturalmente obriga.

No atual contexto económico e financeiro da Europa, onde a necessidade de impulsionar o relançamento da economia justificou a simplificação dos mecanismos de apoio financeiro, as áreas que foram inscritas como Património Mundial são duplamente afetadas. Por um lado, situam-se, na maior parte dos casos, em zonas empobrecidas do interior que têm perdido população ao longo dos últimos anos; por outro, ao serem classificadas, passaram a enfrentar um acréscimo de dificuldades nos processos de licenciamento que, sendo mais exigentes, podem ser dissuasores da economia e da qualidade social.

Pelo facto de partilharem preocupações comuns em muitas áreas, os 15 gestores do Património Mundial situado em Portugal (12 no Continente, dois nos Açores e um na Madeira) criaram, neste primeiro encontro, dois grupos de trabalho encarregues de tratar temáticas no âmbito da discriminação positiva dos Bens Património Mundial: um dedicado ao estudo da política fiscal, no qual se contam os centros históricos e monumentos com as suas áreas envolventes; e outro dedicado ao Portugal 2020, integrando as paisagens e sítios.

No âmbito da criação de uma política fiscal própria, os gestores pretendem a introdução, de forma justa, do verdadeiro valor do património cultural, como é o caso do Douro, onde a preservação de socalcos, muros e vinhas velhas está a ser suportado pelos privados.

No que diz respeito ao Portugal 2020, os gestores visam beneficiar de programas específicos, que permitam manter e potenciar os valores do Bem, e beneficiar, também, de majoração das taxas de financiamento dos projetos, que compensem as maiores restrições que advêm da classificação como Património Mundial.

O final de Janeiro do próximo ano foi a data definida para a entrega de contributos destes dois grupos de trabalho.

Património Mundial em Portugal

Centro Histórico de Angra do Heroísmo (Açores)
Mosteiro dos Jerónimos e Torre de Belém (Lisboa)
Convento de Cristo (Tomar)
Mosteiro de Alcobaça
Paisagem Cultural de Sintra
Centro Histórico do Porto
Mosteiro da Batalha
Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico (Açores)
Centro Histórico de Évora
Parque do Côa
Floresta Laurissilva da Madeira
Alto Douro Vinhateiro
Centro Histórico de Guimarães
Cidade Fronteiriça de Elvas
Universidade de Coimbra

CCDR-N e Porto, 2013-12-05

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