PUBLICADA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS SOBRE PRÓXIMO CICLO COMUNITÁRIO 2014-2020
Data: 2013-05-24
Foi publicada, no passado dia 20 de maio, a Resolução do
Conselho de Ministros nº33/2013, relativa ao próximo ciclo comunitário
2014-2020.
Esta resolução determina que a proposta da estrutura dos
fundos da política de coesão para Portugal, a apresentar à Comissão Europeia,
será composta por:
- Quatro Programas Operacionais (PO) Temáticos no Continente
(competitividade e internacionalização; inclusão social e emprego; capital
humano; sustentabilidade e eficiência no uso de recursos);
- Cinco PO Regionais (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve);
- Dois PO Regionais nas Regiões Autónomas;
- Um PO de Assistência Técnica.
A lógica de
financiamento plurifundos dos PO Temáticos e Regionais eo reforço da orientação
para resultados são alguns dos aspetos determinados no documento.
Consulte
a Resolução aqui.
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