CCDR-N E CONSELHO REGIONAL PROMOVEM SEMINÁRIO SOBRE REGIONALIZAÇÃO E REVISÃO CONSTITUCIONAL A 21 DE FEVEREIRO, NO PORTO

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e o Conselho Regional do Norte promovem, no próximo dia 21 de Fevereiro, segunda-feira, pelas 9h30, no auditório da Biblioteca Municipal Almeida Garrett, no Porto, o Seminário “Regionalização & Revisão Constitucional: que Perspectivas?”.

O evento coloca em paralelo visões das forças políticas com representação na Assembleia da República e de sectores relevantes da sociedade civil, repartidas por dois painéis. Num deles intervirão deputados dos cinco Partidos integrados na actual Comissão de Revisão Constitucional – Eduardo Cabrita (PS), Guilherme Silva (PSD), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Luís Fazenda (BE) e Jaime Toga (PCP) – e, no outro, personalidades como Silva Peneda, José Adelino Maltez, José Costa, Luís Capoulas Santos, Macário Correia e Manuel Caldeira Cabral.

Para tratar a evolução do processo de regionalização no quadro da actual iniciativa de revisão constitucional, os seus riscos e oportunidades, o constitucionalista José Bacelar Gouveia será o orador convidado para enquadrar, numa visão de conjunto, a temática da regionalização no quadro das oportunidades da revisão constitucional, nomeadamente no tocante às exigências colocadas em sede do actual artigo 256 (referendo).

Na abertura do evento participam Carlos Lage, Presidente da CCDR-N, Rui Rio, Presidente da Câmara Municipal do Porto, e Mário de Almeida, Presidente da Mesa do Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Joaquim Barreto, Vice-Presidente do Conselho Regional do Norte, encerra os trabalhos.

A realização deste debate público insere-se na iniciativa “Promover a Coesão, Descentralizar o Estado, Desenvolver as Regiões”, promovida pela CCDR-N e pelo Conselho Regional do Norte desde Janeiro de 2010, visando desenvolver um amplo debate sobre o processo de regionalização e a construção de consensos sobre as principais linhas que deverão orientar esta decisiva reforma estrutural, em matérias como os modelos de governação, de competências e de financiamento das regiões administrativas de Portugal Continental.

CCDR-N e Porto, 2011-02-17

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