CONTRATUALIZAÇÃO COM COMUNIDADES INTERMUNICIPAIS DA REGIÃO DO NORTE TEM LUGAR AMANHÃ, NO PORTO

Terá lugar amanhã, 19 de Dezembro, pelas 17 horas, no Centro de Congressos da Alfândega Nova do Porto, a cerimónia de assinatura dos contratos de delegação de competências entre a Autoridade de Gestão do ON.2 – O Novo Norte (Programa Operacional Regional do Norte 2007/2013), presidida por Carlos Lage, e as Comunidades Intermunicipais de Base NUTS III da Região do Norte, incluindo a Área Metropolitana do Porto.

Presidirá à cerimónia o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Nunes Correia, participando também no acto o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, o Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Rui Nuno Baleiras, e o Vice-Presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, Rui Solheiro.

Ao todo serão assinados sete contratos, conferindo competências delegadas de gestão a cada comunidade intermunicipal, tendo associado um montante de financiamento comunitário de 675,6 milhões de Euros, equivalente a 25 por cento da dotação do ON.2 e a um investimento estimado de 970 milhões de euros. Esta contratualização constitui uma opção estratégica configurada no modelo de governação do QREN e permitirá, em particular, a execução dos Programas Territoriais de Desenvolvimento Intermunicipais, nos quais se definem prioridades de desenvolvimento sub-regionais e respectivos planos de investimento.

Entre as tipologias de projectos previstas nestes Programas, contam-se a promoção do acolhimento empresarial, a requalificação da rede escolar do 1º Ciclo e do Pré-Escolar, a qualificação dos centros urbanos e a promoção da mobilidade urbana, a modernização dos sistemas de transportes públicos de passageiros, a estruturação da navegabilidade fluvial e respectivos cais, a modernização da administração local e o governo electrónico.

Outras notícias relacionadas com o ON.2 estão disponíveis na internet em www.novonorte.qren.pt.

CCDR-N e Porto, 2008-12-18

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