Comissão Europeia dá “luz verde” ao Relatório de Execução do ON – Operação Norte de 2002

A Comissão Europeia notificou recentemente o Estado Português do resultado da análise efectuada pelos seus serviços ao Relatório de Execução do ON – Operação Norte, relativo ao ano de 2002, o qual está, segundo a comunicação oficial de Bruxelas, “conforme às exigências do n.º 2 do artigo 37º do Regulamento CE 1260/1999” (diploma que determina o modelo do tipo de relatório em apreço).

Esta decisão confirma, assim, o bom cumprimento da exigência legal neste capítulo por parte da Autoridade de Gestão do Programa ON, bem como a conformidade da informação prestada acerca da sua aplicação.

Recorde-se que já anteriormente, a 26 de Junho passado, a Comissão de Acompanhamento do ON – Operação Norte (comité que integra representantes dos municípios da Região do Norte, dos principais sectores da Administração do Estado Português, bem como do tecido empresarial regional e dos interesses ambientais, educativos, culturais, sindicais e agrícolas) havia aprovado, por unanimidade, aquele documento que apresenta um ponto de situação detalhado da implementação daquele programa regional até 31 de Dezembro de 2002.

Uma das principais conclusões apontadas por este Relatório de Execução anual diz respeito à concretização da atribuição da reserva de eficiência (reforço financeiro atribuído aos programas operacionais considerados eficientes). Relativamente a esta importante meta, o documento refere, entre outros aspectos, que “o ritmo de execução apresentado pelo programa regional até 31 de Dezembro de 2002 parece convergente com a [sua] concretização."

CCDR-N e Porto, 2003-09-23

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