COMISSÃO DIRECTIVA DO ON.2 ADOPTA ORIENTAÇÃO DE GESTÃO RELATIVA À CONTRATAÇÃO PÚBLICA

A Comissão Directiva do “ON.2 – O Novo Norte” adoptou uma orientação de gestão relativa ao cumprimento das regras associadas à contratação pública por parte dos beneficiários do programa operacional, que visa a adopção de princípios comunitários sobre mercados públicos.

O documento orienta as entidades com projectos co-financiados pelo “ON.2 – O Novo Norte” a seguir, a partir do próximo dia 1 de Outubro, os trâmites previstos pelo Código dos Contratos Públicos e pela legislação comunitária aplicável no que se refere à contratação pública, protegendo desta forma a livre concorrência.

Esta orientação é justificada pela Comissão Directiva com base na transparência e eficácia que se exigem aos processos de contratação pública: “Esta exigência ganha todo o sentido quando estamos perante financiamento comunitário pois pretende-se que o mesmo seja aplicado de forma eficaz, transparente e correcta, sem desperdício de capitais públicos”.

Outras notícias relacionadas com o ON.2 estão disponíveis na internet em www.novonorte.qren.pt.

CCDR-N e Porto, 2011-08-02

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