CCDR-N PROMOVE ACÇÕES NECESSÁRIAS E MEDIDAS RELACIONADAS COM O ATERRO DE RESÍDUOS DE S. PEDRO DA COVA
O destino final de resíduos provenientes da extinta Siderurgia Nacional, através do depósito em aterro nas antigas minas de S. Pedro da Cova, sitas no concelho de Gondomar, foi objecto de um procedimento de autorização da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), que decorreu em 2001.
Todos os documentos de caracterização dos resíduos em causa, provenientes de entidades independentes e subscritos por técnicos especialmente habilitados para o efeito, concluem peremptoriamente pela sua não – perigosidade (resíduos inertes).
As declarações de intervenientes neste processo, com responsabilidades técnicas e administrativas na autorização e execução do processo de deposição dos resíduos em aterro nas antigas minas de S. Pedro da Cova, recentemente divulgadas na comunicação social, conjugadas com denúncias e exposições sobre a mesma matéria, ainda que de uma forma meramente indiciária, suscitam dúvidas sobre a caracterização dos mesmos resíduos.
Embora a CCDR-N não tenha conhecimento de qualquer documento tecnicamente válido que conclua pela perigosidade dos resíduos em causa, a mera possibilidade de existirem resíduos perigosos depositados em aterro nas antigas minas de S. Pedro da Cova, com eventual prejuízo para o ambiente, saúde e bem-estar dos cidadãos, reclama uma acção que esclareça cabalmente sobre a natureza e características dos mesmos resíduos, que a CCDR-N desencadeará de imediato.
Neste contexto, e de acordo com o princípio da precaução vigente no domínio da tutela ambiental, a CCDR-N decidiu promover as acções de fiscalização e análise necessárias à caracterização de tais resíduos.
Na sequência destas acções, a CCDR-N promoverá todas as acções materiais necessárias à protecção dos interesses ambientais em causa e desencadeará todos os procedimentos que se justifiquem face aos factos apurados, nomeadamente:
a) Procedimentos de responsabilidade civil por eventuais danos ambientais;
b) Procedimentos de responsabilidade criminal por eventual poluição das águas e solos, susceptível de consubstanciar a prática de um crime de poluição.
Cumpre ainda sublinhar que a área das antigas minas de S. Pedro da Cova está identificada como uma das áreas prioritárias na Região do Norte no contexto da reabilitação de áreas degradadas, estando a CCDR-N a estudar a sua requalificação ambiental e sócio -económica, com a mobilização dos instrumentos nacionais e comunitários disponíveis para o efeito.
CCDR-N e Porto, 2010-06-15
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