CCDR-N CONCLUI CANDIDATURA COMUNITÁRIA E CADERNO DE ENCARGOS PARA REMOÇÃO DE RESÍDUOS DE S. PEDRO DA COVA

Na sequência da recomendação da Assembleia da República ao Governo para a remoção dos resíduos depositados nas antigas minas de carvão de São Pedro da Cova, publicada no Diário da República na passada segunda-feira, cabe à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) esclarecer sobre os trabalhos em curso relativos a esta intervenção:

1. Em 2010, a CCDR-N instaurou um processo de avaliação destinado a proceder à caraterização dos resíduos provenientes da extinta Siderurgia Nacional depositados em aterro nas antigas minas de S. Pedro da Cova, no concelho de Gondomar.

2. Esta iniciativa, confiada técnica e cientificamente ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), permitiu concluir, em Abril de 2011, a existência de resíduos perigosos nesse local, só suscetíveis de serem depositados em aterro adequado com tratamento prévio.

3. Na sequência, a CCDR-N desencadeou imediatamente a operação de remoção desses resíduos, tendo o LNEC concluído os termos de referência dessa complexa operação em Julho de 2011, com a elaboração do "Programa e especificações técnicas para a remoção dos resíduos perigosos de S. Pedro da Cova (Gondomar) e a reabilitação ambiental do local”.

4. No decorrer destes procedimentos preliminares, a Secretaria de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território incumbiu a CCDR-N de desencadear todos os procedimentos legais e diligências adequadas à pronta resolução da situação de desconformidade ambiental existente em S. Pedro da Cova, em articulação com a Agência Portuguesa do Ambiente e a Autoridade da Região Hidrográfica do Norte (ARH-N).

5. Em linha com estas orientações, a CCDR-N inscreveu no orçamento PIDDAC 2012 um montante financeiro que assegurasse a contrapartida nacional de uma candidatura de apoio comunitário a apresentar ao Programa Operacional Valorização do Território (POVT), no seguimento de um convite que deverá ser lançado brevemente. Complementarmente, procedeu-se à preparação da candidatura ao POVT e aos trabalhos de preparação do concurso internacional, com vista à intervenção de remoção dos resíduos e qualificação ambiental do local. Logo após a aprovação formal da candidatura ao referido programa comunitário, a CCDR-N estará em condições de lançar o concurso internacional.

6. Relativamente à avaliação qualitativa das águas subterrâneas e superficiais na envolvente das antigas minas de S. Pedro da Cova, os contributos de especialistas do LNEC e da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto permitiram à ARH-N a apresentação de uma candidatura ao Fundo de Proteção dos Recursos Hídricos, o qual foi aprovado em Dezembro passado, estando agora a ser ultimado o processo concursal para a realização desta ação.

7. Face aos inexoráveis condicionalismos processuais desta intervenção, a CCDR-N considera expectável que a intervenção de remoção dos resíduos tenha início no verão deste ano.

CCDR-N e Porto, 2012-01-19

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