CCDR-N APELA A REFORÇO DA POLÍTICA DE COESÃO

No contexto da consulta pública do 5º Relatório sobre a Coesão Económica, Social e Territorial: o futuro da Política de Coesão, promovido pela Comissão Europeia (CE), a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) apelou a um maior reforço da Política de Coesão, acentuando o papel das autoridades regionais e locais em diferentes âmbitos, nomeadamente no que se refere à gestão regional de fundos comunitários.

No documento enviado à CE, é sugerida “a existência e a gestão regional de Programas Operacionais Regionais Multifundos”, assim como a criação de “uma só Comissão de Acompanhamento Regional Plurifundos para cada Região”.

Tendo como objectivo o acentuar da Política de Coesão, a CCDR-N apela também a uma maior “participação das autoridades regionais e locais na configuração e aplicação da «Estratégia 2020»” e à realização de uma “negociação global dos recursos a afectar às diferentes políticas, Estados Membros e Regiões, não tornando a Política de Coesão a variável de ajustamento que, no final, permite o equilíbrio orçamental comunitário”.

Das 12 medidas enunciadas pela CCDR-N, salienta-se ainda a importância de “planear, programar, gerir e monitorizar as Políticas de Coesão e a Política Agrícola Comum através de Autoridades de Gestão sedeadas nas Regiões a que se destinam, nomeadamente em Estados Membros com Regiões NUTS II”.

CCDR-N e Porto, 2011-02-02

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