CÂMARA DO PORTO PROMOVE SEMINÁRIO «REFLEXOS DA ACTIVIDADE JURÍDICA NO MUNICÍPIO DO PORTO» A 19 DE MAIO

O Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso (DMJC) da Câmara Municipal do Porto organiza, no próximo dia 19 de Maio, a sétima edição do seminário “Reflexos da Actividade Jurídica no Município do Porto".

A iniciativa, a decorrer entre as 9h00 e as 18h30 na Biblioteca Almeida Garrett, pretende promover a análise sobre os desafios e experiências actuais que a função pública enfrenta e debater as soluções até então adoptadas pelo DMJC.

O programa da iniciativa contempla os seguintes temas: “Experiências e Desafios da Actividade Municipal”, “Os Limites à Regulamentação Municipal e o Código Regulamentar do Município do Porto”, “A Unidade Operativa de Planeamento e Gestão da Avenida Nun’Álvares” e “O Modelo Jurídico de Implementação da Unidade de Execução da Avenida Nun’Álvares”.

O seminário destina-se a profissionais da área jurídica, nomeadamente, advogados, docentes, magistrados, gestores/dirigentes, consultores jurídicos e outros técnicos superiores, conservadores, notários e solicitadores, e a participação está sujeita a inscrição prévia.

CCDR-N e Porto, 2010-04-29

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