ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO ESPECÍFICO “REABILITAÇÃO URBANA” DEFINEM REGIME DE ACESSO À INICIATIVA JESSICA

A Comissão Ministerial de Coordenação dos Programas Operacionais Regionais do Continente, no qual se enquadra o "ON.2 – O Novo Norte”, aprovou um conjunto de alterações ao regulamento específico "Reabilitação Urbana” que define o regime de acesso aos apoios concedidos pelos Programas Operacionais no âmbito da iniciativa JESSICA.

Com as alterações aprovadas, que incluem especificações exclusivas ao Fundo de Participações JESSICA Portugal, o regulamento específico detalha as condições de aplicação dos Fundos de Desenvolvimento Urbano, instrumentos de engenharia financeira que sustentam esta iniciativa.

O documento prevê, ainda, as áreas de intervenção previstas, designadamente reabilitação e regeneração urbana (incluindo equipamentos e infraestruturas urbanas), eficiência energética e energias renováveis em áreas urbanas, revitalização da economia em áreas urbanas (direcionada para as PME’s e empresas inovadoras) e disseminação das tecnologias de informação e da comunicação em áreas urbanas, incluindo redes de banda larga e sem fios.

Outras notícias relacionadas com o ON.2 estão disponíveis na internet em www.novonorte.qren.pt.

CCDR-N e Porto, 2012-05-18

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