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Legislação

Regulamentos Comunitários
Regulamentos Nacionais Tranversais
Regulamentos Específicos do ON.2
Legislação Ambiental

Nesta área serão disponibilizados os normativos, regulamentos e outros actos legislativos, comunitários e nacionais, de natureza transversal ou específica, de conhecimento fundamental para a acessibilidade ao ON.2 e o seu funcionamento e execução.

 

 


Regulamentos Comunitários

Contratação Pública: Novos limiares de contratação em 2016
Esclarecimento da Autoridade de Gestão do ON.2

REGULAMENTO (UE) N.º 2015/2342 da Comissão de 15 de Dezembro
Altera a Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos

REGULAMENTO (UE) N.º 2015/2341 da Comissão de 15 de Dezembro
Altera a Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos seus limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos

REGULAMENTO (UE) N.º 2015/2340 da Comissão de 15 de Dezembro
Altera as Diretivas 2004/17/CE, 2004/18/CE e 2009/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos

REGULAMENTO (UE) N.º 1336/2013 da Comissão de 13 de Dezembro
Altera as Diretivas 2004/17/CE, 2004/18/CE e 2009/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos

REGULAMENTO (UE) N.º 1336/2013 da Comissão de 13 de Dezembro
Altera as Diretivas 2004/17/CE, 2004/18/CE e 2009/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos

REGULAMENTO (UE) N.º 1311/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de Dezembro
Altera o Regulamento (CE) nº 1083/2006, no que respeita a determinadas disposições referentes à gestão financeira relativamente a determinados Estados-Membros afetados ou ameaçados por graves dificuldades de estabilidade financeira

REGULAMENTO (UE) N.º 1310/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de Dezembro
Altera o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho no que respeita à ajuda reembolsável, à engenharia financeira e a certas disposições relativas à declaração de despesas

REGULAMENTO (UE) N.º 1236/2011 da Comissão de 29 de Novembro
Altera o Regulamento (CE) n.º 1828/2006 no que respeita a investimentos feitos através de instrumentos de engenharia financeira

 

REGULAMENTO (CE) N.º 397/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de Maio
Altera o Regulamento (CE) n.º 1080/2006 relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no que respeita à elegibilidade dos investimentos em matéria de eficiência energética e de energias renováveis no sector da habitação

REGULAMENTO (CE) N.º 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de Julho
Relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1783/1999

REGULAMENTO (CE) N.º 1083/2006 do Conselho Europeu de 11 de Julho
Estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1260/1999
Rectificações
Adenda

REGULAMENTO (CE) N.º 1828/2006 da Comissão de 8 de Dezembro
Prevê as normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1083/2006 que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão e do Regulamento (CE) n.º 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Rectificação (15/02/2007)

 

 



 

 


Regulamentos Nacionais Transversais

Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria - Deliberação de 2 Fevereiro de 2015
Aprovação de operações acima dos limites de programação nos Programas Operacionais do Continente

Comissão Ministerial de Coordenação dos Programas Operacionais Regionais do Continente - Deliberação de 28 de Junho de 2013
Aprovação de operações acima dos limites de programação para cada eixo prioritário

Comissão Ministerial de Coordenação do QREN - Orientação Adotada em 13 de Agosto de 2012
Orientações Gerais para a Gestão dos Programa Operacionais

Comissão Ministerial de Coordenação dos Programas Operacionais Regionais do Continente - Deliberação de 14 de Maio de 2012
Alteração ao Regulamento Específico "Reabilitação Urbana"

Comissão Ministerial de Coordenação do QREN - Deliberação de 13 de Dezembro de 2013
Orientações Gerais para a Gestão dos Programas Operacionais

Comissão Ministerial de Coordenação do QREN - Deliberação de 8 de Maio de 2012
Suspensão da Aprovação de Operações

Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2006 de 10 de Março
Define o referencial estratégico e operacional do QREN e dos Programas Operacionais

Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2007 de 3 de Julho
Aprova o Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013

Decreto-Lei n.º 312/2007 de 17 de Setembro
Define o modelo de governação do QREN e dos respectivos Programas Operacionais para o período 2007-2013 e estabelece a estrutura orgânica relativa ao exercício das funções de monitorização, auditoria e controlo, certificação, gestão, aconselhamento estratégico, acompanhamento e avaliação

 

 

Decreto-Lei n.º 287/2007 de 17 de Agosto
Define as condições a que deve estar sujeita a utilização dos sistemas de incentivos ao investimento das empresas enquanto instrumento fundamental das políticas públicas de dinamização económica

 

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2007 de 19 de Outubro de 2007
Cria as estruturas de missão responsáveis pelo exercício das funções de Autoridade de Gestão dos Programas Operacionais Regionais do continente

Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão
(Comissão Ministerial de Coordenação do QREN - Deliberação aprovada por consulta escrita em 18/09/2009)
Alteração ao Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão (Comissão Ministerial de Coordenação do QREN - Deliberação aprovada por consulta escrita em 21/12/2011)
Alteração aos artigos 13.º e 19.º (Comissão Ministerial de Coordenação do QREN - Deliberação de 21/01/2011)
Despacho n.º 10/2009 (Despesas que não podem ser consideradas elegíveis a financiamento de FEDER e de Fundo de Coesão)

Regulamento Geral FSE
(Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007 de 10 de Dezembro)
Rectificação n.º 3/2008 ao Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007

Despacho normativo n.º 4-A/2008 de 24 de Janeiro
Fixa, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 84 -A/2007 a natureza e os limites máximos de custos elegíveis, no âmbito do co-financiamento pelo FSE, e pelos FEDER, FEADER e FEP, quando lhes seja aplicável

 

Portaria n.º 377/88 de 1 de Junho
Define as "Zonas de Montanha"

Decreto-Lei n.º 68/2008 de 14 de Abril
Procede à definição das unidades territoriais para efeitos de organização territorial das associações de municípios e das áreas metropolitanas e para a participação em estruturas administrativas do Estado e nas estruturas de governação do QREN

 

Decreto-Lei n.º 74/2008 de 22 de Abril
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, que define o modelo de governação do QREN e dos respectivos Programas Operacionais

Criação das Bolsas de Mérito à Execução Municipal
(Deliberação aprovada em 5 de Abril de 2011)

Alteração dos regulamentos específicos relativos a Tipologias de investimento susceptíveis de financiamento pelos Programas Operacionais Regionais do Continente | Anexo
(Deliberação aprovada em 4 de Abril de 2011)

Alteração ao Regulamento Geral do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão
(Deliberação aprovada em 20 de Abril de 2010)

Enquadramento das Estratégias de Eficiência Colectiva
Define as as condições e o modo de reconhecimento de Estratégias de Eficiência Colectiva, bem como a tipologia de incentivos públicos e respectivas condições de atribuição. (Aprovado pelas Comissões Ministeriais de Coordenação do PO Factores de Competitividade e dos PO Regionais em 08/05/2008)

Orientações para a Tipologia de Intervenção "Melhoria da Eficiência Energética em Habitações de Famílias de Baixos Rendimentos no âmbito de Intervenções Integradas de Regeneração Urbana”
Orientação da Comissão Ministerial de Coordenação dos Programas Operacionais Regionais do QREN de 9 de Setembro de 2009


 


Regulamentos Específicos do ON.2 - O Novo Norte

Para aceder ao "Quadro Síntese" da distribuição de regulamentos específicos por eixo prioritário, clique por favor aqui .


Eixo Prioritário I - Competitividade, Inovação e Conhecimento

Eixo Prioritário II - Valorização Económica de Recursos Específicos

Eixo Prioritário III - Valorização do Espaço Regional

Eixo Prioritário IV - Coesão Local e Urbana

Eixo Prioritário V - Assistência Técnica




 

 



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